- INCRA – CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais)
a) Análise de da cadeia dominial perante certidão atualizada do cartório de registro de imóveis apresentada.
b) Preenchimento da DP (Declaração do Produtor) respeitando os módulos fiscais.
c) Encaminhamento da DP para digitação.
d) Consulta de códigos do CCIR junto ao INCRA.
e) Levantamento de período de cadastro para fim de aposentadoria rural.
f) Processo de descaracterização de área rural para área urbana junto ao INCRA.
- ITR (Imposto Territorial Rural)
a) Solicitação do código do NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal).
b) Entrega do demonstrativo anual do ITR.
c) Regularização junto à Receita Federal de ITR em atraso.
- Inscrição Estadual de Produtor Rural
a) Solicitação junto a Administração Fazendária de Primeiro Estabelecimento.
b) Solicitação de demais estabelecimentos.
c) Alteração da Inscrição Estadual de Produtor Rural.
d) Baixa da Inscrição Estadual de Produtor Rural.
- Aposentadoria Rural
a) Análise da documentação exigida pelo INSS.
b) Montagem do processo a ser entregue pelo produtor ao INSS.
c) Regularização da documentação exigida pelo INSS quando for necessário.
d) Montagem de processos de solicitação de auxílio doença e licença maternidade para produtores que trabalham em regime de Economia Familiar.
- Reserva Legal
a) Encaminhamento e acompanhamento da documentação da propriedade rural e do engenheiro responsável para o IEF (Instituto Estadual de Florestas), até que a Reserva Legal seja averbada no Cartório de Registro de Imóveis.
Contato
Rosângela Teixeira de Moraes
Tel.: (35) 3555-2907
Cel.: (35) 8823-2598
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Guaranésia - Centro - Minas Gerais
